TRT4. Ilegitimidade passiva «ad causam». Bloqueio de valores de administrador não-sócio da executada.
«Não é possível adotar a teoria maior da desconsideração da personalidade jurídica para redirecionar a execução ao administrador. O patrimônio do administrador não sócio somente pode ser atingido havendo prova de desvio de finalidade ou confusão patrimonial, nos termos do CCB, art. 50. [...]»
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
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