STJ. Processual civil. Anteriores embargos de declaração. Acórdão que repele a análise de violação de dispositivos constitucionais. Competência do STF. Novos embargos de declaração. Fato superveniente (CPC, art. 462, de 1973 ausência das hipóteses previstas do CPC/2015, art. 1.022. Critérios de atualização monetária. Consideração do juízo de liquidação de sentença.
«1. Nos termos do CPC/2015, art. 1.022, Código de Processo Civil de 2015, os embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual se deveria pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e/ou corrigir erro material.
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