DOC. 167.0434.4002.5400

STJ. Agravo regimental em habeas corpus substitutivo. Paciente condenado pelo homicídio da esposa e de dois filhos. Continuidade delitiva. Supressão de instância. Não conhecimento. Revisão de fatos e provas. Via eleita. Impossibilidade.

«1. O tema referente à continuidade delitiva não foi apreciado pelo Tribunal a quo, o que impede o seu conhecimento por esta Corte Superior, ante a inadmissibilidade de supressão de instância.

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