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DOC. 167.1164.4000.7700

STJ. Processual civil. Execução de título extrajudicial. Ofensa ao CPC, art. 535. Não configurada. Prescrição. Interrupção. Incidência do CPC, art. 219, § 1º. Prescrição não caracterizada. Inércia do poder judiciário (Súmula 106/STJ). Reexame de fatos e provas. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

«1. No que se refere à alegada afronta ao disposto no CPC, art. 535, II, o julgado recorrido não padece de omissão, porquanto decidiu fundamentadamente a quaestio trazida à sua análise, não podendo ser considerado nulo tão somente porque contrário aos interesses da parte.

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