DOC. 167.2150.7004.0500

STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Descabimento. Homicídio qualificado tentado e coação no curso do processo. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Ameaça a testemunhas. Necessidade da prisão para a conveniência da instrução criminal. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Inaplicabilidade de medida cautelar alternativa. Flagrante ilegalidade não evidenciada. Ordem não conhecida.

«1. Por se tratar de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração não deve ser conhecida segundo a atual orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal e do próprio Superior Tribunal de Justiça. Contudo, considerando as alegações expostas na inicial, razoável a análise do feito para verificar a existência de eventual constrangimento ilegal.

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