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DOC. 167.6944.7001.3300

TJSP. Litigância de má-fé. Caracterização. Reconhecimento. Cobrança de despesas condominiais. Réu revel. Despesas bem demonstradas. Apelo protelatório. Aplicação da multa em 1% (um por cento) do valor corrigido da causa, nos termos do CPC, art. 18, «caput» e § 2ºde 1973, aplicável temporalmente. Recurso não provido.

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