STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Crime descrito no CP, art. 155, «caput». Prisão preventiva. Superveniência de sentença condenatória. Imposição de regime inicial semiaberto. Facultado o recurso em liberdade. Perda de objeto.
«1. Deve ser mantida por seus próprios fundamentos a decisão monocrática que julgou prejudicado o writ, pois, com a prolação de sentença condenatória na qual o Juiz de piso facultou o direito de recurso em liberdade, ficou esvaziado, por razões óbvias, o objeto da impetração.
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