DOC. 170.1610.7004.0000

STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Litispendência. Identidade de partes, causa de pedir e pedido. Reexame de provas. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Decisão mantida.

«1. Verificada a identidade de partes, causa de pedir e pedido - visto que as ações trazem pedido genérico de reconhecimento de concorrência desleal e condenação a danos materiais com fundamento no mesmo fato - , fica caracterizada a litispendência.

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