STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Sequestro e cárcere privado. Prisão preventiva. Sobrevinda de pronúncia. Fundamentação. Gravidade do crime. Modus operandi delitivo. Temor das vítimas. Elementos concretos a justificar a medida. Fundamentação idônea. Ocorrência. Excesso de prazo. Complexidade da causa. Incidência. Delonga justificada na prestação jurisdicional. Flagrante ilegalidade. Inexistência. Recurso desprovido.
«1. Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar, especialmente em elementos extraídos da conduta perpetrada pelo acusado, quais sejam, o modus operandi do crime, cifrado em uma ação audaz e intrépida, perpetrada em meio a uma tentativa de fuga da penitenciária, na qual restaram rendidos vários funcionários, que foram agredidos e ameaçados, sobressaindo o temor das vítimas, inclusive restando algumas aposentadas em razão dos fatos vivenciados, demonstrando a necessidade da prisão para a garantia da ordem pública.
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