TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO ADMINISTRATIVO - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ATENDIMENTO EM HOSPITAL PÚBLICO ESTADUAL - RESPONSABILIDADE CIVIL NÃO CARACTERIZADA - AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
Trata-se de ação de reparação de danos através da qual pretende a parte autora requer indenização por danos materiais e morais em face do Estado do Rio de Janeiro, em razão do mau tratamento médico-hospitalar que o autor, quando de seu nascimento, recebeu no Hospital Estadual Rocha Faria, em virtude de ter sido vítima de traumatismo do plexo braquial à esquerda durante o parto, fruto do emprego de muita força para que fosse retirado do ventre da sua genitora. A lesão que acomete o autor é conhecida como lesão do plexo braquial e asfixia fetal por levar à compressão do cordão umbilical". Conforme esclarecido pelo perito médico, a ocorrência desta complicação independe da experiência do operador, embora seja uma das causas mais frequentes de litígio em Obstetrícia. Perito esclareceu inexistir nexo de causalidade entre a lesão e a conduta da equipe médica do nosocômio público. Desprovimento do recurso.
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