DOC. 171.1682.7004.6900

STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Duplo homicídio, um tentado e outro consumado. Denúncia. Descrição fática suficiente e clara. Demonstração de indícios de autoria e da materialidade. Inépcia. Não ocorrência. Fundamentação da custódia. Motivação idônea. Resguardo a ordem pública. Recurso desprovido.

«1. Devidamente descritos os fatos delituosos (indícios de autoria e materialidade), não há falar em inépcia da denúncia que, atendendo aos requisitos do CPP, art. 41 - Código de Processo Penal, possibilita o exercício da ampla defesa.

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