STJ. Execução penal. Agravo regimental em habeas corpus. Regime semiaberto. Writ prejudicado. Cumprimento da pena em estabelecimento adequado. Avaliação inadequada no âmbito do habeas corpus. Agravo não provido.
«1. Deve-se manter íntegra a decisão agravada que julgou prejudicado o writ, uma vez que o apenado já está «em ala exclusiva de cumprimento de pena em regime semiaberto».
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