DOC. 174.0172.9005.8100

STJ. Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Roubo majorado. Prisão preventiva. Ausência de fundamentação. Execução provisória. Agravo regimental desprovido.

«O recurso ordinário em habeas corpus restou prejudicado em razão do superveniente julgamento do recurso de apelação pelo eg. Tribunal de origem, desdobrando-se na execução provisória da pena. Não há se falar, portanto, em prisão preventiva, e sim em execução provisória da pena.

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