TJSP. APELAÇÃO - CONTRATO DE CREDENCIAMENTO - CHARGEBACK - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - ALEGADA CONTRATAÇÃO DIRETA COM SUBCREDENCIADORA. AUSÊNCIA DE PROVA DOCUMENTAL ACERCA DO PACTO FIRMADO - ANULAÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE, DE OFÍCIO. A
produção de prova documental permitirá a completa análise das relações contratuais celebradas entre as partes, examinando com acuidade a extensão de cada uma delas. Inclusive, a medida permitirá seja analisada (caso comprovado o vínculo contratual) a integração do polo passivo também pela empresa subcredenciada (ASAAS), pois não se pode olvidar que ao promover a intermediação de vendas, ao menos em princípio, a subcredenciadora torna-se responsável direta pela coleta de dados, autorização, captura, transmissão e repasse financeiro de transações para as respectivas bandeiras dos cartões de crédito, emissoras de cartões de crédito e débito, bem como ao comerciante. Recursos prejudicados
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