STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Prisão cautelar. Roubo majorado, homicídio tentado, formação de quadrilha armada e resistência. Modus operandi. Periculosidade social. Réu que possui outras anotações criminais. Risco de reiteração. Garantia da ordem pública. Medidas cautelares. Inadequação. Ausência de constrangimento ilegal. Recurso improvido.
«1. A privação antecipada da liberdade do cidadão acusado de crime reveste-se de caráter excepcional em nosso ordenamento jurídico, e a medida deve estar embasada em decisão judicial fundamentada (CF/88, art. 93, IX), que demonstre a existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria, bem como a ocorrência de um ou mais pressupostos do CPP, artigo 312 - Código de Processo Penal.
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