DOC. 176.5725.8014.3800

STJ. Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio duplamente qualificado. Motivo fútil. Recurso que dificultou a defesa da vítima. Pronúncia. Manutenção da custódia. Fundamentação. Ausência de indicação de elementos concretos a justificar a medida. Flagrante ilegalidade. Recurso provido.

«1. A prisão processual deve ser configurada no caso de situações extremas, em meio a dados sopesados da experiência concreta, porquanto o instrumento posto a cargo da jurisdição reclama, antes de tudo, o respeito à liberdade.

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