STJ. Agravo regimental nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Lesão corporal seguida de morte, roubo circunstanciado e sequestro. Redução da pena-base. Impossibilidade. Circunstâncias do delito. Motivação suficiente. Agravante. Habeas corpus de ofício. Supressão de instância. Agravo não provido.
«1. Apesar de, como ressaltou a defesa, a condenação por lesão corporal seguida de morte não permitir concluir que o réu tinha a intenção de matar as vítimas e, portanto, dever ser desconsiderada essa afirmativa, verifico ainda haver motivação idônea para considerar desfavoráveis as circunstâncias do crime - cometido em horário noturno e havendo sido algemadas as vítimas.
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