STJ. Processual civil. Pescador. Indenização de danos moral e material. Ofensa ao CPC, art. 535 não configurada. Responsabilidade da chesf pela redução na vazão do rio são franscisco. Nota técnica emitida pelo ibama onde atestou a inexistência de nexo causal entre a conduta da requerida, redução dos volumes de água e peixes. Regularidade ambiental da vazão. Revolvimento do conjunto fático-probatório. Súmula 7/STJ alínea «c». Não demonstração da divergência.
«1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao CPC/2015, art. 1.022.
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