STJ. Prisão preventiva. Pedido de substituição por medida cautelar diversa. Superveniência do trânsito em julgado da condenação. Pedido prejudicado.
«1. Informações obtidas junto ao Tribunal de origem dão conta de que já ocorreu o trânsito em julgado da sentença penal, de modo que não mais se está diante de prisão processual, razão pela qual o mandamus se encontra prejudicado pela perda de seu objeto quanto ao ponto.»
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