STJ. Processual civil. Pedido de reconsideração nos embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão colegiada. Não cabimento.
«1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme no sentido da impossibilidade de conhecer-se de pedido de reconsideração manejado contra decisão colegiada por se tratar de erro grosseiro.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito