TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO. LEI 11.343/2006, art. 33 e LEI 11.343/2006, art. 35. CADEIA DE CUSTÓDIA. ANÁLISE PROBATÓRIA. DOSIMETRIA DA PENA. CAUSA DE AUMENTO DO ART. 40, VI DA LEI 11343/06. PRESENÇA DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE. OBSERVÂNCIA ADEQUADA DO SISTEMA TRIFÁSICO PARA FIXAÇÃO DA PENA. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL CONSTANTE NA SENTENÇA. 1.
Narra a denúncia, em síntese, que a acusada, de forma livre, consciente e voluntária, em comunhão de ações e desígnios com dois adolescentes, guardava e tinha em depósito, material entorpecentes, para fins de tráfico, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar.
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