STJ. Processual civil. Violação ao CPC, art. 535, de 1973 não configurada. Agravo de instrumento. Peças obrigatórias e necessárias para a formação do instrumento. CPC, art. 525, de 1973 aferição da suficiência da instrução obstada em recurso especial. Súmula 7/STJ.
«1. No que se refere à alegada afronta ao disposto no CPC, art. 535, II, de 1973, verifico que o julgado recorrido não padece de omissão, porquanto decidiu fundamentadamente a quaestio trazida à sua análise, não podendo ser considerado nulo tão somente porque contrário aos interesses da parte.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito