STJ. Seguridade social. Processual civil. Previdenciário. Aposentadoria. Incapacidade laboral total e definitiva. Perícia. Dano moral. Reexame do contexto fático-probatório. Súmula 7/STJ. Honorários. Compensação. Impossibilidade. Modificação da sucumbência na égide do novo CPC. CPC/2015.
«1. Na hipótese dos autos, extrai-se do acórdão vergastado que o acolhimento da pretensão recursal e a modificação do entendimento do Tribunal de origem, quanto à inexistência de dano moral, demanda reexame do contexto fático-probatório, especialmente de laudo pericial, o que não se admite ante o óbice da Súmula 7/STJ.
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