STJ. Processo penal. Recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado e corrupção de menores. Fundamentação da prisão preventiva. Gravidade concreta. Periculosidade. Ausência de flagrante ilegalidade. Recurso desprovido.
«1. Não é ilegal o encarceramento provisório decretado para o resguardo da ordem pública, em razão da gravidade concreta dos fatos delituosos, na medida em que o recorrente, em um estabelecimento comercial e na presença de diversas pessoas, valendo-se da participação de dois menores de idade, matou a vítima porque ela supostamente havia «cantado» a sua esposa.
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