STJ. Seguridade social. Processual civil e previdenciário. Ofensa ao CPC, art. 535 não configurada. Auxílio-acidente. Cumulação com aposentadoria. Execução. Preclusão da possibilidade de alegação, em embargos, de matéria que deveria ter sido levantada na fase de conhecimento. Processo de execução. Adstrição aos limites do dispositivo do título judicial, sob pena de ofensa à coisa julgada.
«1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao CPC, art. 535.
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