DOC. 180.2523.9005.3300

STJ. Agravo regimental no recurso especial. Furto. Afastamento da qualificadora de rompimento de obstáculo. Inviabilidade. Comprovação por meio de perícia direta e prova testemunhal. Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.

«1. Consoante orientação jurisprudencial desta Corte, o reconhecimento da qualificadora de rompimento de obstáculo exige a realização de exame pericial, o qual somente pode ser substituído por OUTROs meios probatórios quando inexistirem vestígios, o corpo de delito houver desaparecido ou as circunstâncias do crime não permitirem a confecção do laudo.

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