STJ. Penal e processual penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Homicídio qualificado. Ausência dos requisitos da prisão preventiva. Tese não conhecida em razão de não apreciação pelo tribunal de origem. Excesso de prazo. Não configurado. Habeas corpus parcialmente conhecido e denegado.
«1. Quanto à alegativa de ausência dos requisitos da segregação cautelar, e desnecessidade desta medida restritiva de liberdade, verifica-se do acórdão de fls. 478/481, que esta alegação não foi analisada pelo Tribunal de origem, não podendo ser apreciada por esta Corte Superior, sob pena de indevida supressão de instância.
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