DOC. 180.2803.0008.8400

STJ. Processual penal e penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Tráfico de drogas. Associação para o tráfico. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência. Habeas corpus denegado.

«1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, em face da natureza e da grande quantidade de droga apreendia, qual seja, 13,887 kg de cocaína, distribuídos em 13 tabletes envoltos em material plástico, o que constitui base empírica idônea à decretação da custódia preventiva.

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