STJ. Penal. Habeas corpus substitutivo de recurso especial. Inadequação. Roubo duplamente circunstanciado. Pena-base acima do mínimo legal. Maus antecedentes. Condenações atingidas pelo período depurador de cinco anos. Possibilidade. Multirreincidência. Compensação proporcional entre a atenuante da confissão espontânea e agravante da reincidência. Aumento superior a 1/3 pelas duas majorantes do crime de roubo. Carência de fundamentação idônea. Súmula 443/STJ. Flagrante ilegalidade evidenciada. Writ não conhecido e ordem concedida de ofício.
«1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso legalmente previsto para a hipótese, impondo-se o não conhecimento da impetração, salvo quando constatada a existência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado.
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