STJ. Penal. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Inadequação. Tráfico e associação para o tráfico de drogas. Alegada ausência de vínculo estável e permanente entre os agentes. Pedido de absolvição. Impossibilidade. Revolvimento de matéria fático-probatória. Exasperação da pena-base. Natureza da droga e circunstâncias do delito. Únicos fundamentos válidos. Redimensionamento. Constrangimento ilegal verificado em parte. Writ não conhecido. Ordem concedida de ofício.
«1 - Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso legalmente previsto para a hipótese, impondo-se o não conhecimento da impetração, salvo quando constatada a existência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado a justificar a concessão da ordem, de ofício.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito