STJ. Processual penal e penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Tráfico de entorpecentes. Porte de arma de fogo de uso permitido. Fundamentação concreta. Alegação de violação a ampla defesa e contraditório. Fundamentação da custódia feita de forma oral. Possibilidade. Ilegalidade. Ausência. Habeas corpus denegado.
«1 - Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na periculosidade do acusado, consistente na reiteração delitiva, pois, como bem asseverado pelo magistrado de piso, observa-se que o indiciado já responde a processo por tráfico tendo, inclusive, sido interrogado na data de hoje, além disso, teve em seu favor a revogação da prisão preventiva e concessão da liberdade provisória o que constitui base empírica idônea à decretação da prisão processual com vistas à manutenção da ordem pública, não há que se falar em ilegalidade a justificar a concessão da ordem de habeas corpus.
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