DOC. 180.8495.8005.1800

STJ. Processo penal. Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Participação de menor importância. Supressão de instância. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta da conduta. Quantidade de entorpecente apreendido. Predicados pessoais favoráveis. Irrelevância.

«1 - O tema referente à suposta participação de menor importância do paciente no delito que lhe é imputado não foi tratado pela instância a quo, situação configuradora de supressão de instância, que impede o conhecimento do writ nessa parte.

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