TJSP. APELAÇÃO. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RESCISÃO POR CULPA DO COMPRADOR. PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DA INTEGRALIDADE DA QUANTIA PAGA. DESCABIMENTO. HIPÓTESE EM QUE A INCORPORADORA PODE RETER 30% DO VALOR PAGO. JUROS A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO (TEMA 1.002). COMISSÃO DE CORRETAGEM DEVIDA. 1.
Ação julgada parcialmente procedente em primeira instância, autorizada a retenção, pela incorporadora, de 50% do valor pago pelo autor.
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