STJ. Habeas corpus. Tráfico ilícito de entorpecentes. Condenação. Agravante da reincidência. Quantum de aumento. Livre convencimento motivado. Multirreincidência. Fundamentação suficiente. Denegação da ordem.
«1 - É permitido ao julgador mensurar com discricionariedade o quantum de aumento da pena a ser aplicado, desde que seja observado o princípio do livre convencimento motivado. Na espécie, as instâncias de origem destacaram que o paciente Ivan possui três condenações anteriores definitivas, e que o paciente Jonathan ostenta duas condenações transitadas em julgado, o que justifica a exasperação da pena em 1/3 e em 1/4, respectivamente, na segunda fase da dosimetria.
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