DOC. 183.2015.7006.4800

STJ. Processual penal e penal. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Tráfico. Associação para o tráfico. Associação criminosa. Tortura. Violação ao CPP, art. 580 e excesso de prazo. Tema não enfrentado na origem. Supressão de instância. Não conhecimento. Fundamentação concreta. Modus operandi. Ameaça a testemunhas. Ilegalidade. Ausência. Habeas corpus parcialmente conhecido e, nesta extensão, denegado.

«1 - Matéria não enfrentada na Corte de origem não pode ser analisada diretamente neste Tribunal Superior, sob pena de supressão de instância.

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