DOC. 183.2050.9009.1500

STJ. Recurso especial. Tribunal do Júri. Pronúncia. Desistência voluntária. Afastamento da tese. Excesso de linguagem. Inexistência. Recurso especial não provido.

«1 - A fundamentação da pronúncia deve ser comedida, devendo se limitar a apontar a existência de um mero juízo de probabilidade e não de certeza, sob pena de invadir a competência constitucional do Tribunal do Júri.

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