STJ. Seguridade social. Tributário. Contribuição previdenciária. Operadora de plano de saúde. Valores repassados aos médicos credenciados. Não incidência. Precedentes de ambas as turmas da Primeira Seção.
«I - Na origem, trata-se de ação que objetiva a declaração de inexistência de relação jurídico-tributária entre as partes, desobrigando o recolhimento da contribuição prevista no Lei 8.212/1991, art. 22, III, bem como eximir a retenção da contribuição previdenciária incidente sobre a verba repassada a título de «produção especial» aos cooperados em cargo de direção.
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