DOC. 184.2595.2007.2200

STJ. Processual penal. Habeas corpus. Homicídio triplamente qualificado. Pronúncia. Excesso de linguagem. Prisão. Fundamentação idônea. Modus operandi. Periculosidade. Ordem pública. Excesso de prazo. Razoabilidade. Não configuração.

«1 - Mostra-se prematuro o pronunciamento desta Corte sobre questão (excesso de linguagem na pronúncia) ainda pendente de julgamento, em embargos infringentes, na instância a quo.

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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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