STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de drogas. Associação para o narcotráfico. Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Segregação fundada no CPP, art. 312. Diversidade e natureza das drogas capturadas. Circunstâncias do flagrante. Gravidade concreta. Reincidência específica. Reiteração criminosa. Probabilidade concreta. Garantia da ordem e saúde pública. Segregação justificada e necessária. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Cautelares mais brandas. Insuficiência. Negativa de autoria. Tese não examinada no aresto impetrado. Supressão de instância. Constrangimento ilegal não demonstrado. Reclamo conhecido parcialmente e, na extensão, improvido.
«1 - Não há constrangimento quando a manutenção da custódia preventiva está fundada na necessidade de se acautelar a ordem pública, diante das circunstâncias em que ocorrido o delito, indicativas de dedicação ao comércio ilícito de drogas.
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