DOC. 184.3803.5003.5700

STJ. Processual penal e penal. Recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Quantidade de droga apreendida. Reiteração delitiva. Ilegalidade. Ausência. Recurso em habeas corpus improvido.

«1 - Apresentada fundamentação concreta, evidenciada na grande quantidade de droga apreendida - 10kg (dez quilogramas) de cocaína, conforme laudo de fls. 20v/21-TJ (fl. 74) e na vivência delitiva do recorrente, possuindo vários processos em andamento, já tendo sido inclusive condenado em outros autos, não há que se falar em ilegalidade da decisão de prisão preventiva.

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