DOC. 184.3803.5003.6200

STJ. Processual penal e penal. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Tráfico de drogas. Associação para o tráfico. Desproporcionalidade. Tema não apreciado pelo tribunal de origem. Supressão de instância. Fundamentação concreta. Participação de menores. Ilegalidade. Ausência. Recurso em habeas corpus conhecido em parte e, na extensão, improvido.

«1 - Matéria não enfrentada na Corte de origem não pode ser analisada diretamente neste Tribunal Superior, sob pena de supressão de instância.

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