DOC. 185.4875.3011.4500

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Latrocínio e corrupção de menor. Negativa de autoria. Inadequação da via eleita. Prisão preventiva. Fundamentação. Reiteração delitiva e ameaça à testemunha. Necessidade da prisão para garantia da ordem pública e a instrução criminal. Segregação justificada. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Recurso improvido.

«1 - O habeas corpus não é o meio adequado para a análise de tese negativa de autoria por exigir, necessariamente, uma avaliação do conteúdo fático-probatório, procedimento incompatível com a via estreita do writ, ação constitucional de rito célere e de cognição sumária.

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