STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Duplo homicídio tentado. Porte ilegal de arma de fogo. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Ausência de provas da autoria. Matéria não apreciada no acórdão combatido. Supressão de instância. Segregação embasada na gravidade em abstrato dos fatos criminosos. Ausência de fundamentação concreta da ordem constritiva à luz do CPP, art. 312, CPP. Condições pessoais favoráveis. Providências cautelares alternativas do estatuto, art. 319 processual penal. Adequação e suficiência. Coação ilegal demonstrada. Reclamo parcialmente conhecido e, na extensão, provido.
«1 - Inviável a apreciação, diretamente por esta Corte Superior de Justiça, da tese de ausência de provas, sob pena de incidir-se em indevida supressão de instância, tendo em vista que as matérias não foram analisadas no aresto combatido.
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