TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO. INFILTRAÇÕES NO IMÓVEL DO AUTOR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. APELAÇÃO DA PARTE AUTORA, PUGNANDO PELA ANULAÇÃO DA SENTENÇA, ANTE A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE NOVA PROVA PERICIAL. IRRESIGNAÇÃO QUE NÃO MERECE PROSPERAR. IMPUGNAÇÃO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA ARGUIDA NAS CONTRARRAZÕES. AUTOR APELANTE QUE SE ENCONTRA PATROCIONADO PELA DEFENSORIA PÚBLICA QUE FAZ UMA ANÁLISE RIGOROSA PARA O PATROCÍNIO. APELADO QUE NÃO DEMONOSTROU QUE O BENEFICIÁRIO NÃO OSTENTA OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A BENESSE, ÔNUS DO QUE NÃO SE DESIMCUBIU. PRELIMINAR REJEITADA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO EVIDENCIADO. JUIZ DESTINATÁRIO DAS PROVAS. INTELIGÊNCIA DO CPC, art. 370. NOVA PROVA PERICIAL QUE SE MOSTRA MANIFESTAMENTE DESNECESSÁRIA. APELANTE QUE NÃO LOGROU ÊXITO EM INFIRMAR AS CONCLUSÕES DO PERITO DE CONFIANÇA DO JUÍZO. PROVA PERICIAL QUE TEM POR OBJETIVO AUXILIAR O JUIZ COM UM CONHECIMENTO ESPECIALIZADO, FORMANDO SEU CONVECIMENTO A PARTIR DO ESCLARECIMENTO TÉCNICO DE QUESTÕES CONTROVERTIDAS, E NÃO SE BASEANDO EM ARGUMENTOS DESPROVIDOS DE AMPARO TÉCNICO. LAUDO PERICIAL QUE ATESTOU QUE AS INFILTRAÇÕES SE ORIGINAM DO IMÓVEL DO AUTOR. PROVA PERICIAL DE PLENA EFICÁCIA, NÃO HÁ QUE SE QUESTIONAR A PRESTEZA DO LAUDO, QUANDO INEXISTE QUALQUER OUTRA PROVA A FIM DE CONTESTAR SUA CREDIBILIDADE. AUTOR QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DO CPC, art. 373, I. NÃO CONFIGURAÇÃO DA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ POR NÃO SE ADEQUAR A HIPÓTE ORA EM APRECIAÇÃO À NENHUMA DAQUELAS PREVISTAS PELO CPC, art. 80. SENTENÇA ESCORREITA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
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