DOC. 185.7263.4005.9800

STJ. Habeas corpus. Corrupção de menores. Cárcere privado. Associação criminosa. Prisão preventiva. Modus operandi. Gravidade in concreto. Resguardo da ordem pública. Conveniência da instrução. Ameaças de retaliação aos delatores. Aplicação da Lei penal. Réus em local incerto e não sabido. Prisão temporária não cumprida. Fundamentação idônea. Ordem denegada.

«1 - Ressalvado o entendimento do Supremo Tribunal Federal, proferido no HC 126.292/SP, relativo à condenação já confirmada em segundo grau, esta Corte entende que a prisão cautelar - anterior à sentença condenatória definitiva - deve ser concretamente fundamentada, nos termos do disposto no CPP, art. 312.

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