STJ. Embargos de declaração em agravo regimental em recurso especial. Penal. Roubo majorado tentado. Violação dos arts. 65, III, d, e 67, ambos do CP. Dosimetria. Confissão espontânea e parcial. Utilização como suporte da condenação. Atenuação obrigatória. Omissão. Verificação. Não ocorrência.
«1 - Tanto na sentença condenatória, como no combatido aresto, foi reconhecida a confissão parcial do embargado. O não reconhecimento da atenuante da confissão espontânea revela-se em dissonância com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
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