STJ. Processual penal e penal. Recurso em habeas corpus. Operação mahatma. Direito de recorrer em liberdade. Tráfico de drogas. Associação para o tráfico. Fundamentação concreta. Modus operandi. Relevante quantidade de droga apreendida. Ilegalidade. Ausência. Liminar deferida e cassada em writ impetrado no STF. Ausência de contemporaneidade. Não ocorrência. Aplicação de medidas alternativas à prisão. Insuficiência à garantia da ordem pública. Recurso em habeas corpus improvido, cassando-se a liminar antes deferida.
«1 - Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, explicitada no modus operandi demonstrado nas investigações conduzidas neste revela indícios de tráfico internacional de entorpecentes, constituindo indícios de participação dos Autuados em grupo criminoso organizado, o qual tem, implementado tentativas de promover o transporte e distribuição de entorpecedentes, bem como na relevante quantidade de droga apreendida, tratando-se de 90 quilos de droga (cocaína e crack), não há que se falar em ilegalidade do decreto de prisão preventiva.
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