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DOC. 185.8161.7006.8800

TST. Nulidade. Cerceamento de defesa. Indeferimento. Prova testemunhal. Não conhecimento.

«Não configura cerceamento do direito de defesa o indeferimento de produção de prova considerada irrelevante ao deslinde da controvérsia, dada a existência de elementos probatórios suficientes à formação do convencimento dos julgadores. Ademais, incumbe ao Juiz a direção do processo e, principalmente, das provas a serem produzidas pelas partes. Inteligência dos CPC/2015, art. 371 e CLT, art. 765.

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