TST. Negativa de prestação jurisdicional.
«Verifica-se que todos os pontos colocados como omissos pela parte foram satisfatoriamente analisados pela Corte a quo. Assim, não há de se falar em negativa prestação jurisdicional, mas, tão somente, em decisão contrária aos anseios da parte recorrente. Atente-se que a configuração de negativa de prestação jurisdicional ocorre quando não há fundamentação. Logo, analisar o acerto ou não da decisão regional é matéria de mérito, não sendo legítima a tentativa de modificação por meio da preliminar arguida. Recurso de revista não conhecido.»
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
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