TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ATROPELAMENTO. VEÍCULO DE PROPRIEDADE DE EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, ESTÉTICOS E MORAIS. APELO DE AMBAS AS PARTES. APELO DA AUTORA QUE NÃO DEVE SER CONHECIDO. RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO ATACAM OS FUNDAMENTOS ADOTADOS PELO DECISUM IMPUGNADO. MERO PEDIDO DE REFORMA PARCIAL DO DECISUM PARA JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO DE PENSIONAMENTO VITALÍCIO. FALTA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. INOBSERVÂNCIA DO CPC, art. 1.010, III. AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. PRESSUPOSTO RECURSAL NÃO PREENCHIDO. APELO DA RÉ. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. LESÕES E NEXO DE CAUSALIDADE QUE RESTARAM INCONTROVERSOS. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE NÃO EVIDENCIA CULPA EXCLUSIVA DA AUTORA. DANOS ESTÉTICOS NÃO EVIDENCIADOS. AUTORA QUE NÃO PUGNOU PELA REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL, TAMPOUCO APRESENTOU PROVAS MÍNIMAS HÁBEIS AO MISTER. DANOS MORAIS CARACTERIZADOS. CIRCUNSTÂNCIAS EXCEPCIONAIS APTAS A ULTRAPASSAR A ESFERA DO MERO ABORRECIMENTO. LESÃO EM BRAÇO ESQUERDO. NECESSIDADE DE CIRURGIA E COLOCAÇÃO DE PRÓTESE METÁLICA. VERBA INDENIZATÓRIA QUE, CONTUDO, DEVE SER REDUZIDA PARA R$ 10.000,00. PRECEDENTES. RECURSO DA RÉ PARCIALMENTE PROVIDO.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito